Direito Processual do Trabalho
77ª Questão:
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
Com base no narrado acima, é correto afirmar que
a) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.
12.303 marcações (20%) b) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.
14.221 marcações (23%) c) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.
5.092 marcações (8%) d) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.
29.683 marcações (48%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.
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