6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Processual Penal


68ª Questão:

Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.

a) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.

10.122 marcações (19%)
b) A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.

3.441 marcações (6%)
c) Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.

33.770 marcações (63%)
d) A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.

6.562 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.