6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/02/2012) - 2011 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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117.657 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


5ª Questão:

Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais.

Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

a) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

2.570 marcações (2%)
b) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

6.598 marcações (6%)
c) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

106.399 marcações (90%)
d) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

2.090 marcações (2%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.