VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.
53.781 pessoas responderam.
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Direito Processual Penal
68ª Questão:
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
a) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.
10.096 marcações (19%)
10.096 marcações (19%)
b) A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.
3.428 marcações (6%)
3.428 marcações (6%)
c) Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
33.708 marcações (63%)
33.708 marcações (63%)
d) A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.
6.549 marcações (12%)
6.549 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.