VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo - 2011 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

60.218 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.

Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é

a) a Justiça Estadual de 1ª Instância.

8.342 marcações (14%)
b) o Tribunal de Justiça.

23.044 marcações (38%)
c) o Tribunal Regional Federal.

18.208 marcações (30%)
d) a Justiça Federal de 1ª Instância.

10.624 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.