a) desconsideração da pessoa jurídica, que foi estabelecida para responsabilizar a pessoa física sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
22.662 marcações (52%) b) possibilidade de assinatura de termos de ajustamento de conduta, que somente é possível pelo cometimento de ilícito ambiental.
4.497 marcações (10%) c) responsabilidade penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais.
13.881 marcações (32%) d) substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito quando tratar-se de crime doloso.
2.397 marcações (6%)
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