5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)

Direito Constitucional

20ª Questão:

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

30.246 marcações (34%)

b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

11.283 marcações (13%)

c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

1.910 marcações (2%)

d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

45.104 marcações (51%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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