V Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 85% acertaram esta questão.

112.342 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


2ª Questão:

Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.

Diante disso, é correto afirmar que

a) as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.

3.524 marcações (3%)
b) o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.

95.482 marcações (85%)
c) a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.

2.651 marcações (2%)
d) o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.

10.685 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.