V Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
54.601 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
54.601 pessoas responderam.
Direito Tributário
56ª Questão:
Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela.
a) Seriam mantidas as alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador.
27.983 marcações (51%)
27.983 marcações (51%)
b) Seriam aplicadas as alíquotas previstas na lei nova e as multas seriam aplicadas nos valores previstos na data do fato gerador.
8.058 marcações (15%)
8.058 marcações (15%)
c) Seriam mantidas as alíquotas nos valores previstos na data do fato gerador e as multas seriam aplicadas nos valores previstos de acordo com a nova lei.
11.718 marcações (21%)
11.718 marcações (21%)
d) Seriam aplicadas as alíquotas e multas nos valores previstos de acordo com a nova lei.
6.842 marcações (13%)
6.842 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.