V Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
72.348 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
72.348 pessoas responderam.
Direito Administrativo
30ª Questão:
Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso.
A respeito da ação regressiva, é correto afirmar que
a) em regra deve ser exercida, sob pena de afronta ao princípio da indisponibilidade.
30.151 marcações (42%)
30.151 marcações (42%)
b) o prazo prescricional tem início a contar do fato que gerou a ação indenizatória contra a Administração.
28.192 marcações (39%)
28.192 marcações (39%)
c) a prescrição será decenal, com base na regra geral da legislação civil.
7.232 marcações (10%)
7.232 marcações (10%)
d) o prazo prescricional será o mesmo constante da esfera penal para o tipo criminal correspondente.
6.773 marcações (9%)
6.773 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.