4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

60.933 pessoas responderam.

Direito Tributário


56ª Questão:

A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?

a) Venire Contra Factum Proprium.

12.077 marcações (20%)
b) Exceção de contrato não cumprido.

3.888 marcações (6%)
c) Solve et Repete.

27.255 marcações (45%)
d) Contraditório e ampla defesa.

17.713 marcações (29%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.