4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)

Direito Administrativo

28ª Questão:

A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato

a) vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.

50.855 marcações (54%)

b) complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.

8.799 marcações (9%)

c) discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.

28.362 marcações (30%)

d) composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.

6.083 marcações (6%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.

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