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4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
108.493 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
108.493 pessoas responderam.
Direito Constitucional
24ª Questão:
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
a) a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal. 
49.085 marcações (45%)
49.085 marcações (45%)
b) o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
26.872 marcações (25%)
26.872 marcações (25%)
c) o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
14.687 marcações (14%)
14.687 marcações (14%)
d) o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.
17.849 marcações (16%)
17.849 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.