4º Exame de Ordem Unificado (OAB IV) - Caderno Branco (Prova aplicada em 17/07/2011) - 2011 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.

103.103 pessoas responderam.

Direitos Humanos


15ª Questão:

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio.

Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

a) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.

7.152 marcações (7%)
b) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.

4.776 marcações (5%)
c) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.

16.841 marcações (16%)
d) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.

74.334 marcações (72%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.