IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
102.949 pessoas responderam.
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Direitos Humanos
15ª Questão:
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio.
Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
a) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.
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7.134 marcações (7%)
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7.134 marcações (7%)
b) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.
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4.769 marcações (5%)
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4.769 marcações (5%)
c) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.
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16.801 marcações (16%)
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16.801 marcações (16%)
d) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição. ![](/v2/images/v.gif)
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74.245 marcações (72%)
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74.245 marcações (72%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.