IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
69.272 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
69.272 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
60ª Questão:
À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
a) A competência do juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal.
26.598 marcações (38%)
26.598 marcações (38%)
b) A citação será pessoal e se fará no próprio juizado, sempre que possível, ou por edital.
6.687 marcações (10%)
6.687 marcações (10%)
c) O instituto da transação penal pode ser concedido pelo juiz sem a anuência do Ministério Público.
6.752 marcações (10%)
6.752 marcações (10%)
d) Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.
29.235 marcações (42%)
29.235 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.