IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
89.412 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
89.412 pessoas responderam.
Estatuto da Criança e do Adolescente
26ª Questão:
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
a) a medida socioeducativa de internação aplicada em razão do descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta ao adolescente infrator não poderá ser superior a três meses.
28.878 marcações (32%)
28.878 marcações (32%)
b) o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será imediatamente encaminhado ao Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância e Juventude, que decidirá sobre a necessidade ou não de seu acautelamento provisório.
33.653 marcações (38%)
33.653 marcações (38%)
c) a concessão da remissão, que prescinde da homologação da Autoridade Judiciária, é medida que o membro do Ministério Público atribuído poderá adotar no processamento de ato infracional.
9.621 marcações (11%)
9.621 marcações (11%)
d) ao ato infracional praticado por crianças corresponderão as seguintes medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade.
17.260 marcações (19%)
17.260 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.