IV Exame Unificado - Caderno Branco - 2011 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.
144.264 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Estatuto da OAB/Código de Ética
4ª Questão:
O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais.
Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.
Diante de tal quadro, é correto afirmar que
a) mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
30.246 marcações (21%)
30.246 marcações (21%)
b) as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
10.637 marcações (7%)
10.637 marcações (7%)
c) essa divulgação depende de autorização judicial.
4.350 marcações (3%)
4.350 marcações (3%)
d) ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.
99.031 marcações (69%)
99.031 marcações (69%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2011.