3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011) - 2010 (Terceiro)

Direito Tributário

82ª Questão:

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

a) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

29.397 marcações (55%)

b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

3.544 marcações (7%)

c) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

10.219 marcações (19%)

d) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

10.318 marcações (19%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.

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