3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011) - 2010 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

65.302 pessoas responderam.

Direito Constitucional


35ª Questão:

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII).

A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação

a) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

5.189 marcações (8%)
b) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

8.908 marcações (14%)
c) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

10.212 marcações (16%)
d) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

40.993 marcações (63%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.