III Exame Unificado - 2010 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

44.148 pessoas responderam.

Direito Tributário


88ª Questão:

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade

a) do Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.

5.934 marcações (13%)
b) de Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.

30.892 marcações (70%)
c) do Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.

1.773 marcações (4%)
d) do Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

5.549 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.