III Exame Unificado - 2010 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
47.020 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
47.020 pessoas responderam.
Direito Tributário
87ª Questão:
Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa.
Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.
a) O tributo a ser recolhido será o ITCMD, de competência do Estado, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.
11.162 marcações (24%)
11.162 marcações (24%)
b) O tributo a ser recolhido será o ITBI, sobre ambos os imóveis, cada qual para o município de localização do bem.
13.606 marcações (29%)
13.606 marcações (29%)
c) O tributo a ser recolhido será o ITBI, de competência do Município, e incidirá sobre a base de cálculo no valor de R$ 10.000,00.
4.883 marcações (10%)
4.883 marcações (10%)
d) Não há tributo a ser recolhido, pois, como o regime de casamento era o da comunhão total de bens, não há transferência de bens, mas simples repartição do patrimônio comum de cada ex-cônjuge.
17.369 marcações (37%)
17.369 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.