b) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

3.534 marcações (7%)

c) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

10.185 marcações (19%)

d) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

10.295 marcações (19%)