III Exame Unificado - 2010 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
58.353 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
58.353 pessoas responderam.
Direito Penal
56ª Questão:
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009.
Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
a) pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação
14.900 marcações (26%)
14.900 marcações (26%)
b) apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
39.610 marcações (68%)
39.610 marcações (68%)
c) apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
2.273 marcações (4%)
2.273 marcações (4%)
d) apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.
1.570 marcações (3%)
1.570 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.