III Exame Unificado - 2010 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

62.000 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


21ª Questão:

O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.

Acerca do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

a) pode ser impetrado em defesa de direitos líquidos e certos que pertençam a apenas parte dos membros de uma categoria ou associação, substituídos pelo impetrante.

28.653 marcações (46%)
b) a sentença de procedência produz efeitos erga omnes, não limitando seus efeitos aos membros da categoria substituídos pelo impetrante.

16.578 marcações (27%)
c) não induz litispendência para as ações individuais, de forma que os efeitos da coisa julgada beneficiam o impetrante individual, ainda que não requeira a desistência de seu mandado de segurança.

12.633 marcações (20%)
d) a interposição de embargos infringentes é admitida para fins de exercício da ampla defesa.

4.136 marcações (7%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.