2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

48.108 pessoas responderam.

Direito Tributário


76ª Questão:

De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:

a) analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

11.121 marcações (23%)
b) extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.

5.735 marcações (12%)
c) graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.

3.274 marcações (7%)
d) ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

27.978 marcações (58%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.