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2º Exame de Ordem Unificado (OAB II) (Prova aplicada em 26/09/2010) - 2010 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
51.226 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
51.226 pessoas responderam.
Direito Tributário
72ª Questão:
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
a) estabelecer a cominação ou dispensa de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos. 
18.290 marcações (36%)
18.290 marcações (36%)
b) estabelecer a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos em matéria de ISS.
10.347 marcações (20%)
10.347 marcações (20%)
c) estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
7.342 marcações (14%)
7.342 marcações (14%)
d) estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.
15.247 marcações (30%)
15.247 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.