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II Exame Unificado - 2010 (Segundo)***

  

Direito Internacional

93ª Questão:

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.

O juiz brasileiro

a)não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
3.875 marcações (9%)
b)terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
19.647 marcações (44%)
c)deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana.
10.537 marcações (24%)
d)terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.
10.645 marcações (24%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2010.
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