Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.700 pessoas responderam.

Direito Ambiental


85ª Questão:

Com base no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

II. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual e federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Assinale:

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.

179 marcações (7%)
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

1.253 marcações (46%)
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

481 marcações (18%)
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

250 marcações (9%)
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

537 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.