Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

2.566 pessoas responderam.

Direito Tributário


75ª Questão:

Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.

a) São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.

338 marcações (13%)
b) Na falência, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes de acidente de trabalho ou da legislação do trabalho, independentemente do seu valor.

1.063 marcações (41%)
c) A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.

402 marcações (16%)
d) São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.

381 marcações (15%)
e) São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

382 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.