Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

2.951 pessoas responderam.

Direito Empresarial


66ª Questão:

Em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, assinale a afirmativa correta.

a) Para os efeitos da Lei Complementar 123/06, consideramse microempresas e empresas de pequeno porte somente as sociedades empresárias e o empresário definido no art. 966 do Código Civil.

585 marcações (20%)
b) As sociedades de cujo capital participe outra pessoa jurídica se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.

268 marcações (9%)
c) As sociedades por ações não se incluem no regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte.

1.096 marcações (37%)
d) As microempresas e empresas de pequeno porte estão excluídas da falência.

422 marcações (14%)
e) O documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento da microempresa e empresa de pequeno porte pode ser exigido pelos órgãos e entidades envolvidos.

580 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.