a) A Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estadosmembros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.

481 marcações (8%)

c) Na inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.

808 marcações (14%)

d) Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.

888 marcações (16%)

e) Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.

1.293 marcações (23%)