Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 25% acertaram esta questão.
6.488 pessoas responderam.
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Direito Constitucional
16ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
a) O controle concentrado de constitucionalidade, no Brasil, é feito privativamente pelo Supremo Tribunal Federal.
2.079 marcações (32%)
2.079 marcações (32%)
b) A cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal, é condição de eficácia jurídica, como regra, da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público, e deve ser observada por todos os Tribunais no controle difuso.
1.596 marcações (25%)
1.596 marcações (25%)
c) No Brasil, o controle de constitucionalidade preventivo de projeto de lei é feito exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, por intermédio do veto jurídico.
334 marcações (5%)
334 marcações (5%)
d) No sistema brasileiro, o controle repressivo de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário.
787 marcações (12%)
787 marcações (12%)
e) A resolução do Senado Federal que suspende a execução da lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, terá efeitos erga omnes e ex tunc.
1.692 marcações (26%)
1.692 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.