Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
6.166 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.
6.166 pessoas responderam.
Direito Constitucional
15ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
a) É inadmissível a requisição de hospitais municipais pela União, em situação de normalidade institucional, sem a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio.
1.486 marcações (24%)
1.486 marcações (24%)
b) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. É possível a União, para manter a integridade nacional, intervir nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Municípios.
2.398 marcações (39%)
2.398 marcações (39%)
c) É possível Estado-membro intervir em Município de outro Estado-membro apenas se o território do Município em questão for limítrofe ao seu, e se esse Município formar com Municípios do Estado interventor o que se denomina “região metropolitana”.
528 marcações (9%)
528 marcações (9%)
d) Alguns direitos e garantias podem ser suspensos quando da decretação do Estado de Defesa, como o direito de petição, o direito de acesso ao Poder Judiciário, o direito ao sigilo das correspondências e o direito de reunião.
1.022 marcações (17%)
1.022 marcações (17%)
e) Para decretar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, o Presidente da República deve ouvir, com caráter vinculativo, os Conselhos da República, da Defesa Nacional e o Conselho Nacional de Justiça.
732 marcações (12%)
732 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.