Prova Concurso Público - TJ/MS - Juiz de Direito Substituto - Maio/2008 - FGV
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
10.152 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
10.152 pessoas responderam.
Direito Constitucional
10ª Questão:
Assinale a afirmativa incorreta.
a) Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, a fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
1.204 marcações (12%)
1.204 marcações (12%)
b) Conforme a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é assegurado que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
1.766 marcações (17%)
1.766 marcações (17%)
c) Conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
2.401 marcações (24%)
2.401 marcações (24%)
d) Conforme a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo efetivo não pode ser exonerado ad nutum, com base em decreto que declara a desnecessidade do cargo.
1.950 marcações (19%)
1.950 marcações (19%)
e) Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores, é possível lei estadual criar cargos em comissão que possuam atribuições meramente técnicas.
2.831 marcações (28%)
2.831 marcações (28%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.