Prova Concurso Público - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Maio/2010 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.508 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.508 pessoas responderam.
Legislação Tributária
57ª Questão:
Cássio Túlio e Virgilio Arantes foram denunciados com base no artigo 1º da Lei 8137/90, havendo indícios de fraude (omissão de operação econômica) no cometimento da conduta delituosa praticada. Entretanto, foi constatado que não houve a constituição definitiva do crédito tributário pela Fazenda, no processo administrativo fiscal. Dessa forma,
a) inexiste condição objetiva de punibilidade.
525 marcações (35%)
525 marcações (35%)
b) inexiste crime, à vista da falta de requisito formal.
363 marcações (24%)
363 marcações (24%)
c) devem ser apurados o ilícito e o crédito fazendário.
426 marcações (28%)
426 marcações (28%)
d) deve haver a suspensão condicional do processo penal.
121 marcações (8%)
121 marcações (8%)
e) deve ser reconhecida a continuidade delitiva.
73 marcações (5%)
73 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2010.