Prova Concurso Público - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Maio/2010 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

5.323 pessoas responderam.

Direito Constitucional


28ª Questão:

Da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se que

a) as comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possuem poderes próprios das autoridades policiais e judiciais.

1.030 marcações (19%)
b) a imunidade material do Deputado Federal é idêntica à do Vereador, com alcance em todo o território nacional.

253 marcações (5%)
c) o Vereador possui imunidade parlamentar em sentido material, mas não lhe é atribuída a imunidade formal ou processual.

2.518 marcações (47%)
d) o Vereador possui imunidade parlamentar em sentido material e também em sentido formal ou processual, desde que na circunscrição do Município.

1.122 marcações (21%)
e) as comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal podem ser criadas por prazo indeterminado.

400 marcações (8%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2010.