a) Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.

2.414 marcações (11%)

c) Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.

6.725 marcações (31%)

d) O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.

2.844 marcações (13%)