1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010) - 2010 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

30.975 pessoas responderam.

Direito Tributário


58ª Questão:

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

a) Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.

3.512 marcações (11%)
b) Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

5.136 marcações (17%)
c) Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.

10.476 marcações (34%)
d) A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

11.851 marcações (38%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.