a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado.

16.967 marcações (41%)

b) Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação.

3.714 marcações (9%)

c) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

2.513 marcações (6%)