I Exame Unificado - 2010 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
24.345 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
24.345 pessoas responderam.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
78ª Questão:
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.
A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
a) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
2.175 marcações (9%)
2.175 marcações (9%)
b) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
1.925 marcações (8%)
1.925 marcações (8%)
c) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
11.738 marcações (48%)
11.738 marcações (48%)
d) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
8.507 marcações (35%)
8.507 marcações (35%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.