I Exame Unificado - 2010 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
24.120 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito Tributário
64ª Questão:
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
1.395 marcações (6%)
1.395 marcações (6%)
b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não.
2.031 marcações (8%)
2.031 marcações (8%)
c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
15.773 marcações (65%)
15.773 marcações (65%)
d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não.
4.921 marcações (20%)
4.921 marcações (20%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.