I Exame Unificado - 2010 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
29.898 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
29.898 pessoas responderam.
Direito Tributário
63ª Questão:
Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
a) a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto.
4.582 marcações (15%)
4.582 marcações (15%)
b) a União aumente determinados tributos por meio de decreto.
16.030 marcações (54%)
16.030 marcações (54%)
c) a União crie ou aumente tributo por meio de decreto.
6.929 marcações (23%)
6.929 marcações (23%)
d) os estados aumentem tributo por meio de decreto.
2.357 marcações (8%)
2.357 marcações (8%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2010.