2009 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

80ª Questão:

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

a) Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias.

5.073 marcações (19%)

b) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.

2.078 marcações (8%)

c) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

9.261 marcações (34%)

d) O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão.

10.506 marcações (39%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.

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