2009 (Terceiro)
Dificuldade Média 
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
29.552 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
29.552 pessoas responderam.
Direito Tributário
67ª Questão:
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.
	a) 	A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.

4.938 marcações (17%)
4.938 marcações (17%)
	b) 	A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.

10.229 marcações (35%)
10.229 marcações (35%)
	c) 	A anistia não pode ser concedida em caráter geral.

3.285 marcações (11%)
3.285 marcações (11%)
	d) 	A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente. 

11.100 marcações (38%)
			
11.100 marcações (38%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.



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