2009 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

32.156 pessoas responderam.

Direito Administrativo


54ª Questão:

Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

a) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

2.014 marcações (6%)
b) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

13.708 marcações (43%)
c) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.

10.673 marcações (33%)
d) tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.

5.761 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.