a) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.

2.247 marcações (8%)

b) O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.

4.197 marcações (15%)

c) Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.

10.131 marcações (36%)