2009 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

75ª Questão:

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

a) As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis.

1.546 marcações (5%)

b) Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

6.158 marcações (21%)

c) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

11.656 marcações (39%)

d) Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão.

10.279 marcações (35%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.

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