2009 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

53.347 pessoas responderam.

Direito Constitucional


20ª Questão:

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

a) No caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.

25.047 marcações (47%)
b) Se houver, por parte de estado-membro, ameaça ao livre exercício de qualquer dos poderes, o pedido de intervenção federal dependerá de requisição do STF.

8.007 marcações (15%)
c) A União só poderá intervir nos estados após prévia anuência do Congresso Nacional.

13.508 marcações (25%)
d) O estado só poderá intervir em seus municípios se a assembleia legislativa, por maioria absoluta, aprovar a decretação da intervenção.

6.785 marcações (13%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.