2009 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.

60.561 pessoas responderam.

Direito Constitucional


16ª Questão:

Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal

a) não são asseguradas imunidades formais nem materiais.

3.806 marcações (6%)
b) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal.

10.136 marcações (17%)
c) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município.

40.788 marcações (67%)
d) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos, sem prévia licença da respectiva câmara municipal.

5.831 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.