Prova Concurso Público - TRT/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

16.728 pessoas responderam.

Direito Administrativo


40ª Questão:

O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,

a) é tido como inexistente, independentemente de apreciação judicial ou decisão administrativa.

4.243 marcações (25%)
b) somente pode ser anulado por decisão judicial.

839 marcações (5%)
c) pode ser revogado pela própria Administração, com base em critérios de conveniência e oportunidade.

3.519 marcações (21%)
d) goza da presunção de legitimidade, até decisão administrativa ou judicial em contrário.

7.236 marcações (43%)
e) somente pode ser convalidado por decisão judicial.

891 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.